MP/MS investiga falhas em serviço de alimentação da penitenciária de Dourados

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) está investigando irregularidades graves no serviço de alimentação da Penitenciária Estadual de Dourados, após vistoria realizada em abril de 2026 pela 8ª Promotoria de Justiça, acompanhada pela Vigilância Sanitária local.

Foram constatadas diversas falhas que colocam em risco a saúde dos detentos, servidores e demais envolvidos, como a falta de higienização adequada dos utensílios, estrutura física comprometida, ausência de controle das temperaturas dos alimentos, uso de recipientes plásticos inadequados para acondicionamento e transporte, além da presença de pragas e condições insalubres nas instalações.

O MP/MS recomendou à empresa responsável, Health Nutrição e Serviços Ltda., a adoção imediata de medidas para garantir a segurança alimentar, incluindo higienização, controle de temperatura, substituição de equipamentos e adoção de recipientes adequados. Também foi estipulado prazo de 30 dias para regularização dos procedimentos e de 60 dias para adequações estruturais.

Além disso, o diretor da penitenciária, que também exerce a função de fiscal do contrato, foi orientado a intensificar a fiscalização, registrar formalmente as ocorrências e comunicar a autoridade competente para aplicação de sanções administrativas quando necessário.

A empresa deve apresentar, em até 10 dias, um plano de ação detalhado e cronograma de medidas corretivas, sob risco de medidas judiciais, inclusive ação civil pública, e possibilidade de interdição do serviço em caso de persistência das irregularidades.